Senadores dos EUA vetam ajuda para remover quilombolas em Alcântara

Documento aprovado por comissão proíbe que recursos sejam destinados a ações que forcem realocação de famílias no Maranhão, o que está previsto em acordo para uso da base de lançamento de foguetes pelos americanos

Uma comissão do Senado dos EUA que decide sobre a alocação de recursos do país no exterior vetou a destinação de verbas para ações que envolvam a remoção de comunidades indígenas e quilombolas na região de Alcântara, no Maranhão. As comunidades estão localizadas perto da base para lançamento de foguetes que a Força Aérea Brasileira tem na região e sua retirada faz parte do acordo assinado por Brasil e EUA em 2019 que permite aos americanos fazer uso comercial do local.

Em troca, eles deverão investir no desenvolvimento do programa espacial brasileiro. O tratado entre os dois países foi promulgado em fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro depois de aprovado pelo Congresso. A estimativa é de que, com o acordo, o país possa virar destino de negócios do mercado de exploração espacial e obter cerca de US$ 10 bilhões por ano.

Cerca de 77% da população de Alcântara, que tem 22 mil habitantes, se declara quilombola. Desde 2019, o governo brasileiro prevê a remoção de cerca de 350 famílias de uma região próxima à base com o objetivo de ampliar o Centro de Lançamentos da Aeronáutica. A remoção foi prevista em resolução em 2020, mas acabou barrada pela Justiça Federal. Por causa da pandemia de covid-19, o Ministério Público Federal também solicitou o adiamento da iniciativa.

Em documento aprovado no Senado americano, a comissão diz estar “preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara”. Pela decisão, nenhum recurso disponibilizado pelos Estados Unidos pode ser direcionado às forças de segurança brasileiras para ações que envolvam “reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas”.

O orçamento americano de 2022 prevê US$ 17 milhões para ajuda ao desenvolvimento brasileiro e mais US$ 20 milhões para programas ambientais na Amazônia. O documento com o veto precisa ainda ser aprovado pelo plenário do Senado dos EUA.

Fonte: nexojornal.com.br

foto: Valter Campanato/agência brasil

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