PGR pede ao STF dez providências com base em relatório final da CPI da Covid

Procuradoria fatiou temas investigados pelos senadores. Casos já foram enviados para relatoria de seis ministros, que vão avaliar material.

Por Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.

A Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça.

Essas providências envolvem o fatiamento feito pela PGR dos temas investigados pela CPI. A Procuradoria é responsável pela avaliação dos fatos que envolvem investigados com foro nos tribunais superiores.

O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda figuram na lista, os ministros:

  • Marcelo Queiroga, da Saúde;
  • Onyx Lorenzoni, do Trabalho;
  • Braga Netto, da Defesa;
  • Wagner Rosário, da CGU;

O senador Flávio Bolsonaro; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; outros cinco deputados (Eduardo Bolsonaro; Bia Kicis; Osmar Terra; Carla Zambelli Carlos Jordy); e o governador do Amazonas, Wilson Lima, também estão na lista.

A reportagem apurou ainda que as providências da PGR já foram distribuídas para a relatoria de ministros, que vão avaliar as análises feitas pela equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Serão relatores os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Prestação de contas

A posição de Aras sobre as implicações feitas pela CPI ao presidente foram encaminhadas para a ministra Rosa Weber, que é relatora de um inquérito que investiga se o presidente cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin.

O relatório final da CPI, com 1.288 páginas, atribuiu ao presidente nove crimes durante a pandemia.

Relatório da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes no combate à pandemiahttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Nessa semana, Aras vinha sendo pressionado por integrantes da CPI a prestar contas das medidas que seriam adotadas. Ele chegou a ser chamado para falar no Senado.

Aras recebeu o material da CPI no dia 27 de outubro e determinou a abertura de uma apuração preliminar para checar se há conexões dos elementos da CPI com todos os procedimentos e investigações que já estejam em andamento na própria PGR, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e que tenham relação com os pedidos de indiciamento feitos pela CPI.

Desde lá, os procuradores vinham avaliando se os indícios apresentados pela CPI justificam o pedido de abertura formal de investigação ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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